Legislação aplicável à Formação Profissional:
Lei nº 105/2009 de 14 de Setembro de 2009
Centro de Conhecimento
Decreto-Lei nº 51 de 20 de Fevereiro de 1999FAQs
O que é a Formação Co-financiada?
A Formação Co-financiada consiste em formação, regra geral, gratuita para os seus beneficiários. No caso do Quadro de Referência Estratégico Nacional (2007-2013), os apoios à Formação são estabelecidos pelo Programa Operacional do Potencial Humano, sendo co-financiados em parte pelo Estado Português (cerca de 30%) e em parte pelo Fundo Social Europeu (cerca de 70%). Na maioria das situações, para além de a formação ser gratuita para os/as Formandos/as, estes ainda têm direito a receber Bolsas de Formação, Subsídios de Alimentação, Subsídios de Transporte e de Acolhimento, de acordo com a tipologia de intervenção que pretendam frequentar. Consulte-nos para saber informações adicionais.
Parcerias & Protocolos
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